SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Serviços Públicos

CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

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O que é?

A Câmara Municipal disponibiliza este espaço para que os cidadãos possam encaminhar sugestões de projetos, ideias legislativas e propostas de interesse público, contribuindo com o fortalecimento da participação popular e da transparência no processo legislativo.



Dados do atendimento presencial

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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